PORTARIA SOF/MPO Nº 419, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Previdência Social.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAYTON LUIZ MONTES